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Um dia depois do Senado confirmar o salário mínimo em R$ 545, os deputados estaduais do Pará aprovaram decreto aumentando a remuneração do governador, Simão Jatene; do vice, Helenilson Pontes e dos secretários de Estado. O reajuste médio foi de 70%.

O governador, que tinha salário de R$ 14.860, passará a receber o mesmo valor que recebe hoje o presidente da Assembleia Legislativa do Pará. Com um aumento de 66% na remuneração dos deputados, aprovado no início deste mês esse valor fica em R$ R$ 24.050. O presidente da AL recebe o equivalente ao salário do deputado - R$ 20.025 – mais uma adicional a título de representação.

O vice-governador terá o mesmo salário dos deputados e os secretários que hoje têm salário de R$ 11.145 passarão a receber R$ 17.035, o equivalente a 85% do que recebem os deputados. Essas serão as remunerações brutas sobre os quais incidem impostos e contribuição previdenciária.

A aprovação do decreto foi um quase consenso. Apenas o deputado Edmilson Rodrigues (PSol) se absteve.

O vice-líder da bancada do PT, deputado Airton Faleiro, questionou, contudo, o fato do reajuste ter sido feito por decreto quando a Constituição diz que deveria ser aprovada lei. Gabriel Guerreiro, do PV, disse que tecnicamente o decreto também é um tipo de lei. A diferença é que é aprovado em apenas um turno e não depende de sanção do governador. O reajuste dos deputados também foi aprovado por decreto legislativo.

A pressão dos juízes federais por aumento salarial pode servir ao governo para dar exemplo às demais categorias de como vai reagir às demandas por reajuste neste momento de cortes de despesas e da aprovação do salário mínimo. A ameaça de greve e a criação de uma possível crise institucional são vistas por integrantes do governo como agressivas e exageradas, e o aumento não deve ser concedido agora.

Reajustar os rendimentos de todo o Judiciário neste momento seria um desvio nos planos da presidente Dilma Rousseff de promover um ajuste nas contas públicas, dizem integrantes do governo. Além disso, o pedido de reajuste para ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia sido negado pelo governo.

Os magistrados abriram três frentes para pressionar o governo. No Congresso, negociam a aprovação do projeto que reajusta em 14,79% o salário dos ministros do STF e, por consequência, aumenta os vencimentos dos demais magistrados. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) entrou com um processo no STF para obrigar os presidentes da Câmara e do Senado a colocar o projeto do aumento em votação.

Ainda no tribunal, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, cobrou um posicionamento do presidente do STF, Cezar Peluso, que encaminhou o pedido de reajuste ao Congresso. "Está na hora de o Supremo mostrar a sua autoridade. O Supremo precisa cumprir o seu papel como poder do Estado e fazer essa cobrança", afirmou Wedy.

Na terceira dessas frentes, os juízes conseguiram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantir a ampliação de seus benefícios, como a possibilidade de aumentar seus rendimentos com a venda de 20 dias dos seus dois meses de férias anuais. O governo escalou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para negociar uma solução com a categoria.

A História dos reajuste bons para a elite de trabalhadores do Estado continua enquanto o salário mínimo da maioria dos brasileiros é 545 e dos trabalhadores poderosos a partir de mais de 20 mil mensal.