os gregos e a sabedoria nos sindicatos

Milhares de manifestantes começaram a se reunir na terça-feira em frente ao Parlamento grego, no primeiro dos dois dias de greve geral contra as impopulares medidas exigidas por líderes internacionais em troca de mais ajuda financeira ao país.

O Parlamento vota nesta semana o pacote que prevê cortes de gastos públicos, elevação de impostos e venda de patrimônio governamental, e que pode ser a última chance do país para escapar de uma moratória - algo inédito na zona do euro, e que poderia causar um contágio regional e abalar profundamente a economia global.

Após semanas de protestos e greves intermitentes, a Adedy, sindicato que congrega 500 mil funcionários públicos, e o GSEE, ao qual são filiados 2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, estão ampliando sua pressão sobre os deputados antes das votações.

Os transportes e serviços públicos foram afetados, as escolas suspenderam as aulas, e muitas lojas e empresas fecharam. As ruas de Atenas ficaram virtualmente desertas.

"Esperamos uma participação dinâmica e em massa na greve e na marcha até o centro de Atenas. Teremos 48 horas de trabalhadores, desempregados e jovens nas ruas," disse Spyros Papaspyros, da Adedy, à Reuters.

Na noite de segunda-feira, o primeiro-ministro George Papandreou fez um apelo aos parlamentares para que aprovem o pacote nas duas votações de quarta e quinta-feira. Embora os socialistas (governo) tenham maioria, com 155 deputados num total de 300, alguns parlamentares alertaram que pretendem votar contra o pacote. Mas analistas dizem que há poucas chances de derrota do governo, que poderá contar com o apoio de pequenos grupos conservadores.

Enquanto isso, autoridades da zona do euro trabalham com bancos e seguradoras para criar um esquema em que os portadores de títulos da dívida pública poderiam partilhar o ônus de refinanciar a dívida grega, evitando assim que as agências de rating declarem uma moratória seletiva.

O plano de austeridade causa indignação junto a gregos desiludidos com anos de corrupção política e ineficácia, e agora profundamente ressentidos com as condições impostas pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional.

Discretamente, os dirigentes europeus exploram também planos de contingência para evitar o naufrágio grego, injetando dinheiro emergencial caso o Parlamento rejeite o pacote ou parte dele,

Até 12h de terça-feira (hora local), cerca de 20 mil pessoas já haviam se reunido sob o forte sol de verão em frente ao Parlamento, com cartazes que diziam "Porcos são os banqueiros, não o povo" --uma referência à sigla PIGS (que significa "porcos," em inglês, com as iniciais de Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), criada no ano passado para indicar países problemáticos da zona do euro.

O ambiente durante a manhã era tranquilo, mas cerca de 5.000 policiais devem ser mobilizados no centro de Atenas, especialmente para proteger o Parlamento, foco dos protestos das últimas semanas, quando manifestantes acamparam na praça

disseram três fontes da zona do euro à Reuters na segunda-feira.

Professores e servidores públicos britânicos devem entrar em greve nesta semana, apesar de novas negociações nesta segunda-feira entre o governo e sindicatos sobre reformas no sistema de pensões do setor público.

A greve fechará escolas e escritórios do governo e pode levar ao fechamento de portos e aeroportos. O movimento pode ser só um aperitivo de greves mais amplas esperadas ainda para este ano.

O governo condenou os planos, previstos para quinta-feira, para que 750 mil pessoas cruzem os braços, o correspondente a um em cada oito funcionários do setor público.

O governo liderado pelos conservadores enfrenta um desafio familiar a outros países europeus: como continuar a dar apoio a uma população que envelhece num momento em que o governo tenta reduzir gastos.

"Um equilíbrio sensível entre a vida passada trabalhando e a vida passada na aposentadoria faz sentido e torna essas pensões sustentáveis", disse o ministro do Gabinete, Francis Maude, à BBC.

A proposta de reforma é baseada em uma revisão feita por um ex-ministro do antigo governo trabalhista, de oposição. Sob essa reforma, as pensões baseadas nos salários finais seriam substituídas por uma baseada nos ganhos obtidos ao longo de toda uma carreira. Os trabalhadores contribuiriam mais para sua pensão e a idade para aposentadoria aumentaria.

O sindicalismo perdeu força na Grã-Bretanha ao longo da década de 1980, mas o setor público continua sendo um bastião dos sindicatos.

Servidores públicos já sofrem um congelamento salarial e a perda de mais de 300 mil postos de trabalho num momento em que o governo busca cortar gastos. Para alguns dos sindicatos, a reforma no sistema de pensões é a gota d'água que fará o copo transbordar.

As reformas neoliberais são sempre assim arrocham os salarios dos funcionários, enquanto os salários dos politicos cada vez aumenta junto com todos os privilegios possiveis.

sigilo eterno no Brasil da Corrupção politica

STF pode decidir o sigilo eterno

Sexta-Feira, 17/06/2011, 04:21:11

Está parada há quatro anos no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação protocolada em 2007 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a possibilidade de o governo manter o sigilo eterno de documentos públicos de interesse histórico. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi distribuída no ano seguinte para a ministra Ellen Gracie e aguarda, desde 2008, apenas a sua liberação para ser julgada pelo tribunal.

A ação contesta artigos das leis 8.159, de 1991, e 11.111, de 2005, que tratam da classificação de documentos sigilosos e do prazo para a divulgação das informações contidas nesses materiais. As duas leis permitem que o sigilo de documentos classificados no mais alto grau de sigilo seja prorrogado pela Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas pelo tempo que considerar necessário caso entenda que há ameaça à soberania, à integridade territorial ou às relações internacionais.

O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, já deu parecer favorável à ação. A manutenção desses documentos em arquivos públicos fechados aos cidadãos, violaria, na opinião do Ministério Público, uma série de direitos coletivos e individuais.

AS VIOLAÇÕES
Na lista de violações estariam: direito à intimidade, à verdade familiar, de esclarecer medidas oficiais discriminatórias, à pesquisa histórica, à anistia de prisioneiros políticos que precisariam dessas informações para provar que foram prejudicados pelo Estado, direito da nação de escolher seu caminho para a transição política (com a criação de comissões da verdade), direito dos povos à memória e à verdade.

Na quarta-feira, ao final da uma palestra em São Bernardo do Campo (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser contra o sigilo eterno e que é preciso “dar um prazo” fixo para liberar as informações. Apesar dessa posição, a Advocacia-Geral da União e o então presidente defenderam na ação, em 2008, a manutenção do sigilo eterno dos documentos. No ofício preparado pela Consultoria-Geral da União e que foi assinado por Lula, o governo alegava que o interesse de brasileiros de acesso a esses documentos como forma de esclarecer a história do país não se compara aos interesses do Estado e da sociedade por segurança, que obrigariam o Executivo a manter esses dados sob sigilo durante determinado período.

DISCRIMINATÓRIO
Além disso, o governo rebatia o argumento do então procurador, de que o Executivo não teria “poder discriminatório” para decidir sobre o sigilo dos documentos. De acordo com o procurador, isso atentaria contra direitos fundamentais do cidadão protegidos pela Constituição.

Na defesa encaminhada ao Supremo, o governo responde que, se deixasse esse poder nas mãos do Legislativo e de seus 594 parlamentares, o que deveria ser segredo certamente acabaria revelado por deputados ou senadores. Acrescenta ainda que somente o Executivo, que conhece os documentos, pode dizer o que deve ou não ser mantido em segredo para não colocar em risco a segurança nacional.

A existência dessa ação dispensaria a proposição de uma nova ação direta de inconstitucionalidade no STF. De lá para cá, nenhum novo projeto de lei foi aprovado para alterar esse modelo de acesso à informação.
No Congresso, tramita um projeto do Executivo que mudaria a legislação atual, mas que, por decisão da presidente Dilma Rousseff, deve manter a possibilidade de continuar a existir o sigilo eterno de documentos oficiais. A decisão foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição de segunda-feira. (Brasília/AE )