A governadora e o secretário andaram pelo local e fizeram perguntas, mas não a principal: quem autorizou a Organização Social Via Amazônia a realizar essa obra? A OS foi criada justamente para administrar o Hangar, mas só podia fazer alguma alteração com autorização do seu proprietário, o Estado, através do seu órgão competente, a Secretaria de Cultura. O contrato era apenas de gestão. Não permitia alterar as condições do imóvel, cuja planta original não previa restaurante.
Quinze meses depois da festiva inauguração, a OS cobrou do Estado uma indenização no valor de três milhões de reais pelas benfeitorias que realizou no centro de convenções. Além dos R$ 2 milhões do restaurante, R$580 mil num novo auditório, R$ 268 mil na ampliação do estacionamento e R$172 mil numa climatização adicional. Total da conta: pouco mais de R$ 3 milhões. A presidente da OS, Maria Joana Rocha Pessoa, fazia a cobrança com base “no princípio da moralidade e no princípio geral da vedação do enriquecimento sem causa”.
A conta foi apresentada no dia 23 de setembro do ano passado e respondida cinco dias depois pelo próprio procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, a quem a questão foi diretamente repassada. Dois pareceres anteriores da Procuradoria haviam recomendado “a apuração para verificação de responsabilidades pelas eventuais ilegalidades dos contratos administrativos e da possibilidade de indenizar o contratado”.
Ao invés de seguir esse entendimento, Ibrahim Rocha considerou o caso do Hangar diferente. Admitiu que o contrato da Secretaria de Cultura com a Via Amazônia “incluía tão somente o espaço Hangar”, mas que a OS “estava na posse decorrente do contrato de gestão, logo, quando realizou as benfeitorias no espaço as realizou na condição de possuidora do Hangar”. Entretanto, “não estava nas suas obrigações contratuais a realização de tais melhorias no imóvelAlém de Rômulo, respondem ao processo criminal, na Justiça Federal, Ronaldo Batista Maiorana, Fernando Araújo do Nascimento e João Pojucan de Moraes Filho. Atuará na acusação pelo Ministério Público Federal o procurador da República Igor Néri Figueiredo.
Há três anos, os dois empresários e seus empregados saíram da condição de investigados para a de réus no processo. Em 25 de agosto de 2008, a Justiça Federal acatou a denúncia feita pelo MPF e o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro transformou os quatro em réus. Após 11 anos de investigações, o caso permanece impune, ainda sem solução. Rômulo Maiorana Júnior, que chefia as Organizações Rômulo Maiorana, já faltou a três audiências seguidas, tentando protelar sua prestação de contas à Justiça.
Desde a fase de carta consulta, o projeto da Tropical Indústria de Alimentos, que pertence a Rômulo e Ronaldo Maiorana, segundo acusações, falseou informações exigidas, apresentou propriedades, balancetes, balanços e sócios fictícios; fraudou processos de liberação de parcelas apresentando em contrapartida recursos inexistentes fabricados através de créditos bancários tomados com um dia de prazo e bens patrimoniais também fictícios; mudou o objetivo do projeto que era para a produção de alimentos (doces, sorvetes e sucos) de frutas da Amazônia, produzindo hoje tubaínas de uva, guaraná, laranja, concentrados artificiais e energéticos.
O mais grave de tudo: segundo as acusações, os Maiorana apresentaram como prova das obras de construção da fábrica nove notas fiscais e dois recibos falsos emitidos pela empresa Planejamento e Engenharia Ltda. (Plangec) no valor de R$ 4,1 milhões, fato de conhecimento da Receita Federal. Tudo indica que o Ministério Público Federal ainda não levou em consideração em sua denúncia esse fato, que configura-se em crime de estelionato.
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Hilferding Lenin divórcio era a contrapartida de seu reencontro com Luxemburgo. A teoria do imperialismo, que postulou a revolucionária polaco-alemã inspirada pelos fundamentos econômicos do que aqueles apresentados pelo líder russo. Mas essas diferenças não impediram a convergência política sobre as estratégias comuns, em oposição ao pacifismo social democrática.
A metodologia desenvolvida por Luxemburgo leninista diferem substancialmente. Tentou deduzir a teoria do imperialismo dos textos de Marx, procurando uma continuidade direta com o modelo conceitual da Capital. " Por esta razão, os regimes de esquerda reprodução ampliada estabelecidos no segundo volume desta obra, para avaliar quais foram os obstáculos enfrentados pela operação do sistema internacional, na nova era do imperialismo[18] .
Esta tentativa não vingou, pois continha uma confusão de base: os regimes de Marx foram concebidos como uma mediação abstrata, para esclarecer a circulação geral da capital. Constituían un paso previo al estudio concreto de la dinámica del sistema. Luxemburg utilizó erróneamente estos razonamientos en forma empírica, para buscar los puntos de asfixia del capitalismo de su época. Indagó el problema por el lado equivocado, al convertir un esquema destinado a visualizar el funcionamiento del sistema, en un modelo de la crisis de este modo de producción.
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Uma corrente de operadores da antimáfia chama a atenção para a distinção entre a criminalidade dos poderosos e a dos potentes.
Poderosos são os que usam o poder ou o prestígio dele decorrente para praticarem crimes com objetivos patrimoniais. Os potentes são os endinheirados que, dada a condição econômica, procuram enriquecer ainda mais, com prática de ilícitos de natureza criminal.Por evidente, criminosos poderosos e delinqüentes potentes conseguem se transformar, conforme o interesse econômico-financeiro, em irmãos siameses. Cada vez mais, empresários e políticos desonestos unem-se para práticas criminosas.
Diante desse quadro, os supracitados operadores da antimáfia concluem que, no planeta e desde sempre, não existem pessoas acima de qualquer suspeita.
No Brasil, tudo é diferente.
O ministro Antonio Palocci, para o governo Dilma Roussef e para o opositor José Serra, é pessoa acima de qualquer suspeita. Portanto, Palocci deve ser poupado do último escândalo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, Palocci, em quatro anos e quando deputado federal, Palocci “multiplicou por 20 seu patrimônio entre 2006 e 2010”.
Palocci constituiu uma empresa de consultoria, onde detém 99,9% do capital societário. E a empresa comprou dois imóveis luxuosos, praticamente pagos à vista, nos valores de R$6,6 milhões (novembro de 2010) e R$882 mil ( dezembro de 2009).
Como sabem dos mares do além os piratas que roubavam e escondiam os tesouros em zonas chamadas hoje “off-shore” (fora da costa) ou paraísos fiscais, o “modus operandi” mudou no século XX. O roubo é o mesmo. Só que surgiram as empresas de consultoria. Ou melhor, pessoas jurídicas despersonalizadas, com o nome dos sócio escondido.
Relativamente a Palocci, tratava-se de uma empresa nascida para elaborar projetos na área econômica. Onde Palocci, apesar da formação de médico sanitarista, navega bem em mares revoltos. Ele já foi prefeito de Ribeirão Preto, onde saiu marcado por envolvido em escândalo com a chamada “máfia do lixo”. Palocci, também, atuou como ex-ministro da Fazenda, de 2003 a 2006 e saiu quando apontado como participante da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, seu denunciante.
2. Pouco antes de assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Roussef, o referido Palocci alterou o contrato social da sua empresa. Essa empresa, então, passou a ter nova razão (finalidade) social. Ou seja, de elaboradora de projetos econômicos virou uma imobiliária. A propósito, uma imobiliária com funcionária que, ao telefone, disse à Folha não saber o que lá se faz.
3. Para a presidenta Dilma, passado não importa. O secretário particular Clóvis Carvalho frisou, sobre Palocci: “ não há reparo a fazer e não cabe ao governo fazer investigação sobre o passado”.
Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e que defendeu sem sucesso a legitimidade da Lei de Anistia (uma autoanistia em favor dos torturadores e assassinos da ditadura militar) junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluiu “ não ver motivo para analisar a evolução patrimonial de Palocci” .
Pertence preside a Comissão de Ética do poder executivo federal. E ele avisa que, “por ora”, não abrirá nenhuma investigação.
4. No Brasil, e está aí o escândalo Palocci a mostrar, existem pessoas acima de qualquer suspeita.
Pessoas com presunção absoluta de honestidade e probidade. Assim, não são investigadas e podem, depois da compra de um apartamento de R$6,6 milhões e de um escritório de R$882 mil, se negar a prestar esclarecimentos. Pior, ainda mentem, como fez Palocci, por sua assessoria, ao afirmar que as compras imobiliárias foram informadas à Comissão de Ética do governo Dilma.
5. Pessoas acima de qualquer suspeita, infelizmente, virou regra mandamental do governo da presidente Dilma Roussef.
E Palocci, como destacado acima, ganhou o apoio do candidato derrotado José Serra, aquele que o ministro Flavio Bierrebach disse ter entrado no governo Montoro sem ter um gato para puxar pelo rabo e fez a campanha eleitoral, na sua primeira campanha, mais cara da história do Brasil.
. Dilma e o oposicionista José Serra, com o aval de Sepúlveda Pertence, resolveram “blindar” ( ou seria “brindar”) o ministro Antonio Palocci.
Não vai demorar para um criminalista de peso lembrar que, com relação a Palocci, vale o princípio da presunção de inocência. O mesmo que está valendo para Dominique Strauss-Kahn, diretor do FMI e acusado de crime contra a liberdade sexual de uma mulher.
A DIVISÃO DO PARÁ NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DO POVO
O Pará vive a ameaça da divisão. Em recente decisão a Câmara dos Deputados aprovou a realização de um plebiscito para aferir a vontade popular acerca da questão. A divisão do Pará não resolverá os graves problemas do povo paraense. Ao contrário, poderá agravá-los ainda mais, porque se pretende manter e aprofundar nestas novas unidades federativas o mesmo modelo excludente e devastador que está na raiz das mazelas sociais existentes em nosso Estado.
Por outro lado, o desejo de separação é motivado pelo sentimento do mais completo abandono, por parte dos governos (PSDB, PMDB e PT), em relação aos municípios do interior. O Pará é um estado rico, de povo pobre. São quase 1,5 milhão de pessoas vivendo na mais absoluta miséria. Além disso, as políticas públicas de saúde, saneamento, educação, segurança, transporte e infraestrutura não atendem às mais elementares necessidades da população, tanto da capital, quanto das regiões mais distantes. Enfim, é evidente também que poderosos grupos econômicos e políticos estão por trás da proposta separatista.
É neste contexto que boa parte da população destas regiões é a favor da separação, esperançosa de que o abandono tenha fim. Muitos acreditam que a miséria tem origem no tamanho do estado. Se assim fosse, estados como Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro seriam verdadeiros paraísos. A questão não é geográfica, mas política. Não é verdade que a capital do estado fique com as “riquezas” provenientes do interior. Belém é uma cidade pobre, que ainda padece de muitas mazelas sociais.
Quem fica com o dinheiro são as grandes empresas, as oligarquias e os corruptos, que desviam dinheiro público para suas contas milionárias, vide o escândalo da ALEPA e das recentes denúncias de desvio de royalties por prefeituras de cidades do sudeste do estado.
A divisão, além de não resolver efetivamente o abandono, vai custar muito caro aos cofres públicos. Serão mais de 5 bilhões de reais ao ano. Dinheiro que poderia ser usado em políticas públicas e obras para o povo. . Será preciso, contudo, assegurar medidas que garantam de fato, a democratização do debate, para evitar manipulações da vontade popular, inclusive assegurando que a totalidade da população paraense
possa decidir qual o melhor caminho.
A leis são flexiveis para os politicos e empresários poderosos que tem suas garras e redes no Judiciário e no Supremo para lhes conferir recursos judiciais até a impunidade eterna. Sempre ardilosamente se escondendo atrás de novas eleições e novos laranjas enquanto a receita federal faz cegas para seus aumentos de patrimonio.
Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Edson Cardoso de Souza, o advogado de defesa Osvaldo Serrão primeiramente solicitou o adiamento do júri alegando que Vavá Mutran estaria passando por ‘incidente de insanidade mental’, no que foi negado pelo juiz Edmar Pereira, da 1ª Vara Penal da Capital. O processo vem se arrastando desde o julgamento com júri popular realizado em 2005, na cidade de Marabá, reduto político da família Mutran, quando o réu foi absolvido. A defesa entrou com pedido de desaforamento do julgamento para Belém, determinado apenas no final de 2010 para ocorrer no dia 7 de abril de 2011.
A última data, hoje, foi definida após novo adiamento quando do pedido da defesa, justificando que os médicos de Vavá Mutran o orientaram para que não se deslocasse para Belém por questões de saúde. O ex-deputado estadual segue em tratamento médico, mas manifestou vontade de estar presente no tribunal. “Como ele tinha 71 anos quando matou o David, a lei diminui pela metade o prazo de prescrição do processo, que encerra em 2012. Se chegarmos até lá sem julgamento, só caberá um processo de responsabilização civil contra o Estado”, esclareceu o advogado Bruno Medeiros, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús).
De acordo com ele, o Cedeca dá apoio à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), que está à frente do processo desde que o crime ocorreu: “Em 45 dias o menino que comete um ato infracional grave, como um homicídio, é julgado e sentenciado. Não se tem o mesmo rigor ou celeridade com os adultos”. Sérgio Martins, advogado da sociedade, concorda com ele e acrescenta que a motivação do crime foi fútil e que o que se quer é saber a opinião do Judiciário sobre o ocorrido, lutando pela realização do julgamento. Análise quem tem poder financeiro sempre tem defesa a vida em liberdade podendo ser doente mental de atestado.
